Guarda Compartilhada

Guarda Compartilhada   Como já é de conhecimento de muitos operadores do direito, já foi aprovada pela Câmara e recentemente pelo Senado projeto de Lei (PLC 117/2013) de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá que altera a lei que trata sobre a Guarda Compartilhada. Falta ainda a sanção presidencial. Com a nova lei os juízes determinarão o compartilhamento obrigatór ...

Guarda Compartilhada - Um avanço para a família moderna.

Como é sabido o ordenamento jurídico tem que se adequar às novas realidades sociais. E, foi o que aconteceu no último dia 20 de maio, quando, por unanimidade, o Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei da Guarda Compartilhada. Agora só falta a sanção presidencial para que a referida lei se torne uma realidade jurídica.   De acordo com o projeto que visa alterar dois artigos do Código Civil o juiz, ao decidir sobre esse assunto ...